Senado aprova projeto para combater a adultização de crianças na internet
O texto estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia, como redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas digitais em geral.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que já havia sofrido alterações na Câmara dos Deputados, retorna agora para análise final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável por sancionar ou vetar a medida.
O texto estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia, como redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas digitais em geral. Entre as exigências, está a necessidade de vincular perfis de crianças e adolescentes a um responsável legal, além da remoção de conteúdos considerados inadequados ou abusivos para esse público.
A lei será aplicada a todos os serviços e produtos de tecnologia que possam ser acessados por menores de idade. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem multas que variam de R$ 10 por usuário registrado até um teto de R$ 50 milhões. As empresas infratoras também poderão sofrer sanções mais severas, como a suspensão temporária ou até mesmo definitiva de suas atividades no país.
A votação ocorreu de forma simbólica, com a maioria dos senadores mantendo suas posições sem necessidade de registro nominal. Votaram contra a proposta Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).