Prefeito de Itupeva decreta IPTU sem aumento real em 2026
A medida foi oficializada pelo prefeito Rogério Cavalin, por meio do Decreto nº 4.071/2025, publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do município.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Itupeva não terá reajuste acima da inflação em 2026. A medida foi oficializada pelo prefeito Rogério Cavalin, por meio do Decreto nº 4.071/2025, publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do município.
De acordo com o texto, será aplicada apenas a correção inflacionária determinada em lei, com base na variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) dos últimos 12 meses, encerrados em setembro. O percentual acumulado no período foi de 2,82%.
Durante audiência pública realizada nesta semana na Câmara Municipal, a secretária da Fazenda, Joelma Barros, já havia informado aos vereadores que não estava previsto aumento real no tributo, independentemente da aprovação da nova Planta Genérica de Valores (PGV). “O munícipe não vai ser onerado, não é esse o objetivo do projeto. Ele vai ter apenas a recomposição da inflação, que é obrigatória por lei para todos os municípios”, explicou.
Além de confirmar a manutenção dos valores, o decreto também define o calendário de vencimentos dos tributos municipais para 2026, como IPTU, taxa de licença de funcionamento, ISSQN e coleta de lixo domiciliar. Os contribuintes poderão escolher entre o pagamento à vista, com desconto, ou parcelado em até 10 vezes, de março a dezembro do próximo ano.
Segundo a administração municipal, o cronograma busca dar previsibilidade e facilitar o planejamento financeiro das famílias e empresas, incentivando a adimplência e a responsabilidade fiscal na cidade.