Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência a partir de 2026
Com a mudança, pessoas com fibromialgia passam a ter direito, por exemplo, a cotas em concursos públicos e à isenção de IPI na compra de veículos.
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional.
A nova classificação está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A norma, aprovada pelo Congresso em 2 de julho, entra em vigor em 180 dias.
Com a mudança, pessoas com fibromialgia passam a ter direito, por exemplo, a cotas em concursos públicos e à isenção de IPI na compra de veículos. No entanto, será necessário que uma equipe multidisciplinar, com médicos e psicólogos, ateste a limitação funcional da pessoa em comparação com outras, para que os benefícios sejam aplicados.
A fibromialgia é uma síndrome crônica, sem causa conhecida, caracterizada por dores musculares e articulares, fadiga, tontura, ansiedade e até depressão. A origem da condição está relacionada à chamada “sensibilização central”, um distúrbio neurológico que torna os neurônios da dor excessivamente sensíveis.
O reconhecimento nacional amplia iniciativas já adotadas em algumas regiões. No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência.
Agora a lei vale para todos o país e o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.
(Com informações da Agência Brasil)