Câmara de Itupeva aprova projeto contra escapamentos barulhentos
A nova lei entra em vigor após a publicação oficial e será regulamentada pelo Poder Executivo.
Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Itupeva aprovou um projeto de lei que estabelece limites para a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos automotores e similares.
O projeto, protocolado pelos vereadores Marcão Marchi (PSD), presidente da Câmara, e Juba (União Brasil), estabelece medidas para reduzir a poluição sonora e garantir mais qualidade de vida para a população da cidade.
O texto define parâmetros técnicos baseados em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A nova lei permitirá que órgãos municipais como a Secretaria de Mobilidade Urbana e o Departamento de Trânsito fiscalizem os veículos e apliquem multas aos infratores. As penalidades serão calculadas com base na Unidade Fiscal do Município de Itupeva (UFMI), e punições mais severas estão previstas para casos de reincidência.
Algumas exceções foram contempladas, incluindo veículos de uso militar, agrícola, competições esportivas autorizadas e eventos previamente aprovados pela Prefeitura.
O vereador Marcão Marchi, ressaltou que a iniciativa visa coibir abusos que prejudicam o sossego e a saúde da população, sem prejudicar o uso responsável das motocicletas.
A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis e 1 contra. O presidente da Câmara, Marcão Marchi, não votou por exercer a função de presidente.
A nova lei entrará em vigor após publicação oficial e regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá os detalhes para fiscalização e aplicação das multas.